quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Mesa Executiva da Câmara de Londrina analisará parecer jurídico sobre CP da Saúde


Divulgação PML
Mesa Executiva analisará parecer jurídico sobre CP da Saúde - PML
O prefeito pode ser alvo de duas comissões processantes da Câmara
A Mesa Executiva da Câmara deve avaliar em sua próxima reunião, provavelmente na segunda-feira (8), o parecer jurídico da defesa prévia do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), sobre a comissão processante da saúde. O documento havia sido entregue no dia 15 de julho e alegaria que o prefeito foi exposto de maneira injusta e que não há provas sobre o seu suposto envolvimento em um esquema de corrupção.
O pedido de comissão processante foi protocolado pelo vereador Joel Garcia (PTN) baseado em uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante a Operação Antissepsia. O inquérito mostra que duas oscips contratadas pela prefeitura – institutos Gálatas e Atlântico – funcionariam como organizações criminosas distintas e fariam desvio de verbas destinadas à saúde.
O prefeito de Londrina e sua esposa, Ana Laura Lino, são citados como possíveis envolvidos no esquema do Instituto Atlântico. Se a comissão for aprovada, três vereadores escolhidos por meio de sorteio irão investigar o caso e podem até pedir a cassação de Barbosa Neto.
O procurador jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, disse que o parecer está pronto, mas não quis adiantar seu conteúdo. Ele disse que o teor será de conhecimento público depois que a Mesa Exexutiva – composta por Gerson Araujo (PSDB), Rony Alves (PTB), José Roque Neto (PTB), Roberto Fu (PDT) e Sebastião dos Metalúrgicos (PDT) – analisar o documento que é apenas consultivo, ou seja, pode ser ou não considerado pelos vereadores.
O presidente do legislativo, Gerson Araujo, confirmou que o parecer deve ser analisado na próxima reunião da Mesa. Ele acredita que o assunto é importante e merece urgência, mas ainda não soube dizer o que a população pode esperar dos encaminhamentos.
Provavelmente, o caso deve ser levado ao plenário para receber a opinião de todos os vereadores, como aconteceu com o parecer jurídico elaborado para a comissão processante da Guarda Municipal.
As irregularidades no setor da saúde já são investigadas por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara.
Guarda Municipal
Além de poder ser alvo de uma comissão processante da saúde, o prefeito Barbosa Neto poderá ser investigado pela CP da Guarda Municipal. Enquanto aguarda a votação da Câmara, o prefeito foi incluído em uma ação pública por improbidade administrativa, na tarde desta quarta-feira (3).
Barbosa Neto, o secretário municipal de Governo, Marco Cito, o ex-secretário municipal de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, o técnico de Gestão Pública, Wagner Fernandes Lemes Trindade, e o proprietário da empresa Delmondes & Dias, Cleiton Severino Dias, são apontados na ação.
Eles são acusados de participar de uma licitação fraudulenta para a contratação de uma empresa para o curso de formação da Guarda Municipal de Londrina. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o curso já estava sendo realizado há cinquenta dias quando a empresa Delmondes & Dias foi contratada para ministrar as aulas.

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